Objetivos
- Conhecer as principais alterações legais trazidas pela Lei 12/23, de 27 de Dezembro
- Identificar os principais direitos e deveres de empregadores e trabalhadores ao abrigo da legislação laboral.
- Aplicar corretamente os regimes contratuais, desde a admissão até à cessação do contrato de trabalho.
- Interpretar e aplicar normas relativas ao tempo de trabalho, férias, faltas, parentalidade e licenças.
- Compreender os princípios e procedimentos associados à cessação do contrato de trabalho.
- Apoiar processos internos com base legal sólida, evitando riscos jurídicos e melhorando a relação laboral
Conteúdo programático
MÓDULO 1 – A CONSTITUIÇÃO E MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Modalidades de Contrato de Trabalho
Tipos e admissibilidade de Contratos por Tempo Determinado
A caducidade dos Contratos por Tempo Determinado
Período Experimental
Direitos de Personalidade
Direitos e Deveres das Partes
Modalidades da Modificação da Relação Jurídico-laboral
Contratos Especiais
MÓDULO 2 – ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO TEMPORAL DO TRABALHO
Período normal de trabalho, Horário de trabalho e Regimes especiais
Interrupção da prestação do trabalho
Regimes de Férias e Faltas
MÓDULO 3 - SUSPENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador
Suspensão do contrato por motivo relativo ao empregador
MÓDULO 4 - CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Modalidades de extinção da relação Jurídico- Laboral:
- CADUCIDADE
- REVOGAÇÃO
- RESOLUÇÃO
Fechos de Contas
Compensações e Indemnizações
Avaliação
- Participação e desempenho nas atividades práticas
- Questionário teórico para avaliação dos conhecimentos adquiridos
Entregáveis
- Certificado de participação
- Manual do curso
- MUDANÇA DE CARREIRA