Introdução ao Direito Angolano

Módulo 1 — Introdução ao Direito

Conceito e finalidade do Direito;

Funções do Direito na sociedade;

Direito e sociedade;

Características da norma jurídica;

Estrutura da norma jurídica;

Fontes do Direito;

Interpretação e aplicação da lei;

Ramos do Direito;

Sujeitos de Direito;

Direitos e deveres jurídicos.

Módulo 2 — Constituição da República de Angola

Conceito e importância da Constituição;

Princípios fundamentais da República de Angola;

Estado, soberania e cidadania;

Organização e funcionamento do Estado;

Órgãos de soberania;

Direitos, liberdades e garantias fundamentais;

Direitos económicos, sociais e culturais;

Deveres fundamentais dos cidadãos;

Princípios fundamentais da Administração Pública;

Noções sobre revisão constitucional.

Módulo 3 — Sistema Jurídico Angolano

Conceito e características do sistema jurídico angolano;

Fontes do Direito em Angola;

Hierarquia das normas jurídicas;

Constituição, leis, decretos e demais atos normativos;

Organização dos órgãos de soberania;

Organização e funcionamento dos tribunais;

Ministério Público;

Advocacia e demais intervenientes no sistema de justiça;

Processo de elaboração e aprovação das leis;

Aplicação da lei no tempo e no espaço.

Módulo 4 — Direito Civil: Noções Gerais

Conceito e âmbito do Direito Civil;

Pessoas singulares e pessoas coletivas;

Personalidade e capacidade jurídica;

Direitos de personalidade;

Bens e património;

Factos e atos jurídicos;

Negócio jurídico;

Contratos — noções gerais;

Responsabilidade civil;

Prescrição e caducidade;

Noções gerais de direitos reais;

Noções gerais de Direito das Sucessões.

Módulo 5 — Direito das Obrigações

Conceito de obrigação;

Elementos da relação obrigacional;

Sujeitos, objeto e vínculo jurídico;

Fontes das obrigações;

Contratos como fonte das obrigações;

Princípios fundamentais dos contratos;

Cumprimento das obrigações;

Incumprimento das obrigações;

Mora;

Responsabilidade civil;

Extinção das obrigações.

Módulo 6 — Direito da Família

Conceito e princípios do Direito da Família;

Casamento;

Direitos e deveres dos cônjuges;

Regimes de bens;

União de facto;

Filiação;

Responsabilidades parentais;

Prestação de alimentos;

Divórcio;

Proteção jurídica dos menores;

Principais relações jurídicas familiares.

Módulo 7 — Direito Penal e Processo Penal

Direito Penal — Introdução

Conceito e finalidade do Direito Penal;

Princípios fundamentais do Direito Penal;

Conceito de crime;

Elementos do crime;

Tipicidade, ilicitude e culpa;

Dolo e negligência;

Responsabilidade criminal;

Autoria e participação;

Causas de exclusão da ilicitude e da culpa;

Penas e medidas de segurança.

Processo Penal — Noções Básicas

Conceito e finalidade do Processo Penal;

Princípios fundamentais do processo penal;

Sujeitos processuais;

Denúncia e queixa;

Fases do processo penal;

Medidas de coação;

Meios de prova;

Acusação e defesa;

Julgamento;

Sentença;

Noções sobre recursos.

Módulo 8 — Direito Administrativo

Conceito e âmbito do Direito Administrativo;

Administração Pública;

Princípios da atividade administrativa;

Organização da Administração Pública;

Administração Central e Administração Local;

Atos administrativos;

Regulamentos administrativos;

Procedimento administrativo;

Direitos e deveres dos particulares perante a Administração;

Responsabilidade da Administração Pública;

Noções de contratação pública.

Módulo 9 — Introdução ao Direito do Trabalho

Conceito e princípios do Direito do Trabalho;

Relação jurídico-laboral;

Contrato de trabalho;

Elementos do contrato de trabalho;

Direitos e deveres do trabalhador;

Direitos e deveres do empregador;

Período experimental;

Duração e organização do trabalho;

Remuneração;

Férias, faltas e licenças;

Suspensão do contrato de trabalho;

Cessação do contrato de trabalho;

Despedimento;

Segurança e saúde no trabalho;

Resolução de conflitos laborais.